No contexto das Fases Básicas da perícia computacional, a Apresentação (também referida como a fase de Resultados Obtidos no modelo NIST) é a etapa final e crucial onde o trabalho técnico é traduzido para o universo jurídico. Ela consiste na elaboração do Laudo Pericial (ou parecer técnico), um documento formal que sintetiza todo o processo investigativo.
Abaixo, detalho os principais aspectos desta fase conforme as fontes:
1. Definição e Objetivo do Laudo
- Comunicação Clara: O laudo é um documento técnico-científico que deve apresentar os resultados de modo compreensível para magistrados e partes interessadas, dispensando-os da necessidade de um conhecimento técnico profundo.
- Evitar Invalidação: A apresentação cuidadosa visa evitar imprecisões ou interpretações equivocadas que possam invalidar todo o esforço realizado nas etapas anteriores.
- Material de Apoio: Para facilitar o entendimento, o perito pode enriquecer o documento com figuras, ilustrações, fotografias e croquis.
2. Procedimentos da Fase de Apresentação
Para gerar um laudo de excelência, as fontes indicam que o perito deve seguir passos rigorosos:
- Compilação de Dados: Devem-se juntar todos os documentos e notas gerados durante as etapas de coleta, fiscalização e análise.
- Estruturação de Fatos: É necessário distinguir as peças de suporte, apresentar os fatos de forma cronológica, relacionar as conclusões obtidas e classificar as informações para garantir que o relatório seja conciso e claro.
- Transparência e Autoria: O laudo deve identificar todos os participantes da coleta de evidências e indicar a presença deles no momento da diligência para evitar questionamentos sobre a legitimidade do ato.
3. Conteúdo Fundamental e Integridade
- Significado das Evidências: O laudo não deve apenas listar arquivos, mas explicar as operações realizadas pelo perito, as evidências encontradas e o significado jurídico/técnico de cada uma delas.
- Prova de Integridade: É essencial anexar ao laudo os formulários da Cadeia de Custódia devidamente preenchidos e comprovar a integridade de tudo o que foi analisado por meio da geração de funções Hash.
- Relato de Alterações: Especialmente em análises live (com o sistema ligado) ou de memória, qualquer alteração involuntária feita pelo perito nos dados deve ser obrigatoriamente apontada no relatório para que a prova seja aceita pelo tribunal.
4. Integração com as Demais Fases
Embora seja a fase final, a Apresentação depende diretamente da qualidade das fases de Identificação, Preservação e Análise. Se a cadeia de custódia não foi documentada ou se a análise não correlacionou eventos e pessoas, o laudo será incapaz de determinar a autoria e a materialidade do crime.
Em suma, a Apresentação transforma vestígios binários em uma narrativa factual e científica, servindo como o instrumento principal para que a justiça tome decisões baseadas em provas digitais sólidas.