No contexto da Cadeia de Custódia, o registro de manuseio é o componente que assegura a rastreabilidade e a transparência de cada interação humana ou técnica com o vestígio digital. Ele serve como um relato fiel de todas as ocorrências da evidência, criando um lastro de autenticidade jurídica indispensável para que a prova seja aceita em tribunal.

Abaixo, detalho o que as fontes estabelecem sobre este registro:

1. Elementos Essenciais do Registro

Para que o controle de manuseio seja considerado válido, o formulário da cadeia de custódia deve conter, no mínimo, as seguintes informações detalhadas:

• Identificação dos Agentes: Nome e identificação funcional (documento) de cada pessoa que teve a posse ou acessou o item.
• Cronologia e Localização: Data, hora exata e local de cada transferência de custódia ou intervenção técnica.
• Finalidade do Manuseio: O motivo pelo qual a evidência foi manipulada (ex: coleta, extração de imagem, análise pericial).
• Histórico de Posse: Uma lista exaustiva de todas as pessoas que custodiaram o item desde a apreensão até o descarte ou devolução.

2. Controle de Lacres e Recipientes

As fontes dão especial atenção ao manuseio físico dos recipientes que guardam as evidências:

• Abertura Restrita: O recipiente só pode ser aberto pelo perito encarregado da análise ou por pessoas devidamente autorizadas e motivadas.
• Documentação de Rompimento: Após cada rompimento de lacre, o perito deve registrar na ficha de acompanhamento o seu nome, data, local, finalidade e os dados do novo lacre utilizado.
• Preservação do Lacre Antigo: O lacre rompido não deve ser descartado, mas guardado no interior do novo recipiente para manter a integridade do histórico físico.

3. Fases do Registro (Externa e Interna)

O registro de manuseio permeia todo o trâmite pericial, dividido em duas grandes etapas:

• Fase Externa: Compreende o reconhecimento, isolamento, coleta, acondicionamento e transporte do vestígio do local do crime até o órgão pericial.
• Fase Interna: Inicia-se na recepção e conferência do vestígio e segue por todas as etapas de classificação, guarda, análise propriamente dita e eventual devolução ao órgão requisitante. Todas essas etapas devem ser obrigatoriamente registradas no formulário.

4. Importância para a Admissibilidade da Prova

O registro de manuseio é o que permite rebater possíveis contestações sobre a idoneidade dos dados.

• Garantia de Não Alteração: O registro documenta o uso de técnicas como funções Hash (MD5 ou SHA), que provam eletronicamente que a manipulação não alterou o conteúdo original.
• Consequência da Ausência: A falta de prova de manuseio ou a quebra na continuidade da linha do tempo torna a evidência passível de nulidade, pois sua integridade e confiabilidade podem ser questionadas perante o juiz.

Em resumo, o registro de manuseio não é apenas um formalismo administrativo, mas a espinha dorsal da perícia, garantindo que o perito possa descrever com precisão o passo a passo seguido e identificar qualquer pessoa que tenha tocado na prova a qualquer momento.