No contexto da cadeia de custódia, os formulários de rastreabilidade (frequentemente chamados de planilhas ou formulários de cadeia de custódia) são documentos indispensáveis para garantir a continuidade da linha do tempo e a integridade da evidência digital.
Abaixo, detalho as informações essenciais e os procedimentos relacionados a esses formulários conforme as fontes:
1. Objetivo do Formulário
O formulário visa garantir a rastreabilidade dos vestígios por meio do controle rigoroso de toda a sua movimentação. Ele serve para identificar onde a evidência está a cada momento e quem é o responsável por ela, evitando questionamentos judiciais sobre a legitimidade das informações coletadas.
2. Informações Mínimas Obrigatórias
De acordo com as normas da SENASP (Portaria 82/2014), cada vestígio deve ser registrado individualmente, contendo, no mínimo:
- Identificação do Vestígio: Especificação, quantidade e numeração individualizada (etiqueta).
- Dados da Coleta: Local exato, data, hora e identificação funcional do agente coletor.
- Histórico de Custódia: Nome e identificação funcional dos agentes que entregaram e receberam a mídia, com as respectivas assinaturas, rubricas e protocolos de recebimento.
- Vínculo Processual: Número do procedimento e unidade de polícia judiciária à qual o vestígio está vinculado.
3. Detalhes Técnicos e Periciais
Além dos dados de movimentação física, o formulário deve registrar aspectos técnicos da preservação digital:
- Detalhes do Equipamento: Fabricante, modelo e número de série.
- Dados da Imagem Forense: Data/hora da criação, perito responsável, método utilizado (softwares como Encase, FTK ou dd) e nome da imagem.
- Garantia de Integridade: Registro das funções Hash (MD5, SHA1 ou SHA256), que atuam como a “assinatura digital” da evidência.
4. Registro de Manuseio e Lacres
O formulário funciona como uma ficha de acompanhamento durante toda a análise.
- Rompimento de Lacres: Qualquer abertura de recipiente deve ser motivada e documentada no formulário, registrando-se o nome do perito, a finalidade e os dados do novo lacre utilizado.
- Preservação Física: O lacre rompido deve ser guardado dentro do novo recipiente para manter o histórico físico da prova.
5. Fases de Registro
As fontes dividem o preenchimento em duas fases principais:
- Fase Externa: Do isolamento do local do crime até o transporte e recebimento no órgão pericial.
- Fase Interna: Compreende a recepção, classificação, análise pericial propriamente dita, guarda para contraperícia e a devolução final do vestígio juntamente com o laudo.
A ausência ou falha no preenchimento desses formulários deixa as evidências sem documentação, tornando sua integridade questionável perante o juiz e podendo resultar na nulidade ou ilicitude da prova.